Proteção da privacidade RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados: a recolha dos dados pessoais integrados no presente formulário e o subsequente tratamento dos mesmos são da exclusiva responsabilidade da Direção Regional da Cultura, organismo da Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, do Governo Regional dos Açores, e tem como finalidade os pressupostos aqui identificados.
O tratamento dos dados pessoais é lícito para cumprimento de obrigações legais da entidade consentida e a proteção de interesses vitais do concedente, bem como a execução de uma missão de interesse público.
Para efeitos do presente consentimento, declaro que fui informado/a e esclarecido/a, em linguagem que entendi, sobre as implicações do mesmo, designadamente dos direitos e obrigações a seguir referenciados.
Declaro que tomei conhecimento de que, no conceito de dados pessoais que serão tratados, se incluem dados administrativos, como o nome completo, números de identificação civil e fiscal, data de nascimento, contactos telefónicos, email e morada, agregado familiar, e que o seu tratamento será autorizado e efetuado apenas nos limites, contexto e responsabilidade de profissionais sujeitos à obrigação de confidencialidade e sigilo profissional, no âmbito das funções administrativas da Direção Regional da Cultura.